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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação — Efeitos — TJCE 30022954320258060000

Classe: Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoÓrgão: GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30022954320258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27. SHA-256 do comentário: 81dc9899ac94b2c2b73c087bacb1b7ebbf510f39122caf0a6c8bf906bb5fdb6e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-18 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-02-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-02-20 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-05-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-02 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:43:55.822598263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-02
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-20
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-02-19T11:50:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2025-02-19T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-03-13T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-29T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-18T11:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2025-02-18T11:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-02-18T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-05-02T09:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-05-02T09:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2025-05-08T15:15:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2025-05-08T15:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2025-02-26T13:14:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-02-26T13:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-02-18T18:19:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  17. 2025-02-20T16:36:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  18. 2025-02-26T13:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.