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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000271420246260210

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 210 ª ZONA ELEITORAL - BILACGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df8d80031b656e441fa36b91ba4578c71a742c41e0379cc8adebd00d5d72949e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-05-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:14:06.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240509174948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df8d80031b656e441fa36b91ba4578c71a742c41e0379cc8adebd00d5d72949e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T17:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  2. 2024-05-14T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  3. 2024-05-22T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  4. 2024-05-22T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  5. 2024-05-24T16:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  6. 2024-05-24T16:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  7. 2024-05-24T16:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  8. 2024-05-24T16:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  9. 2024-05-28T01:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  10. 2024-05-28T01:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  11. 2024-05-28T11:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  12. 2024-06-01T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  13. 2024-06-01T03:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  14. 2024-06-01T03:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  15. 2024-06-01T03:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  16. 2024-06-05T10:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  17. 2024-06-05T13:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  18. 2024-06-07T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  19. 2024-05-09T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  20. 2024-05-17T16:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  21. 2024-05-17T16:49:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  22. 2024-05-24T14:33:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  23. 2024-05-24T14:33:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  24. 2024-06-07T13:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}
  25. 2024-06-07T13:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14920",
    "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.