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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 00000230820196110052

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 52ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 246860464b541e0146f5cf8abb991f11cab622aaa82146bcb1a3892b3ac852e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000230820196110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 246860464b541e0146f5cf8abb991f11cab622aaa82146bcb1a3892b3ac852e0. SHA-256 do comentário: 44991473d49c46352f09d6eb0072ac185e60f4c4cabb617adeebe8a652a5f67e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-05-20 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:31.389115609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-02T08:30:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 246860464b541e0146f5cf8abb991f11cab622aaa82146bcb1a3892b3ac852e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-01
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-05-02
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-02
Distribuição (TPU 26)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T08:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-02T09:07:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-10-25T10:50:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2021-05-28T08:34:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-04-30T13:33:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2019-04-30T13:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-04-30T13:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-05-20T09:46:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  9. 2019-08-01T10:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-10-25T10:49:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2019-10-25T10:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-05-28T08:33:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-05-28T08:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.