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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 30413302120138260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: JEData de ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e252fffbdaaefce146343a7273957b56f87ee4cc22c2ce235b90483d93c161f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  7. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  10. 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  11. 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  12. 2019-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  13. 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2019-09-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  15. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2020-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2020-05-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2020-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:48:27.964849244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131204162637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e252fffbdaaefce146343a7273957b56f87ee4cc22c2ce235b90483d93c161f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-12-05T18:12:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-12-06T16:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-12-09T16:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-12-11T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-12-12T15:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2014-06-17T10:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-18T15:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-25T17:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-02T17:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2014-10-13T13:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-23T15:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-27T14:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-11-10T14:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2014-11-29T02:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-13T22:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-02-20T14:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-09T17:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-11T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-13T09:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2015-05-08T21:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-27T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-02T14:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-03T16:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-15T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2015-10-19T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-11T15:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-13T17:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-18T16:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2015-11-28T05:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-01-09T00:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-05-17T17:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-22T14:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-06-23T17:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-29T17:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2016-09-14T15:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-29T14:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-30T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-10-04T20:24:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2016-10-13T15:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.