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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06005833020206250001

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db82913897ffe074f562042847ea337d8e8ab19f8dd11ec220cc3f60f987d89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005833020206250001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3db82913897ffe074f562042847ea337d8e8ab19f8dd11ec220cc3f60f987d89. SHA-256 do comentário: a579aff96452256f302b8e7c6c900c0c0315b7b6a4310b4c030ba24b175e2916.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-03-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.218640872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-19T13:39:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3db82913897ffe074f562042847ea337d8e8ab19f8dd11ec220cc3f60f987d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-19 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-04T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-14T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-19T13:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-19T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-19T13:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-19T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-19T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-19T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-21T18:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-22T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-22T16:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-22T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-22T16:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-29T17:16:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-11-29T17:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-30T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-30T15:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-30T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-01T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-02T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-04T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-12-04T18:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-12-04T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-12-04T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-13T12:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-12-17T17:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-17T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-12-17T17:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-17T17:50:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2020-12-17T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-12-18T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-12-18T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-02-14T12:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-02-14T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-02-14T14:43:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2021-02-14T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-03-04T11:04:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2021-03-05T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-05T13:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.