Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06005622920246090011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195d5c7f2a7e310e34cd2c2621808bade30dedb5e902c39d645120e4ff9c0b37
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Eleições - Eleição Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Cargo - Vice-Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Dissidência Partidária ou Federativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-27 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-09-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-10-01 — Negação de Seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-10-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-06 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:42:05.247285587Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-09-24T10:50:09.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 195d5c7f2a7e310e34cd2c2621808bade30dedb5e902c39d645120e4ff9c0b37
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-24 a 2024-10-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-06
- Remessa (TPU 123)
- 2024-10-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01
- Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-01
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-27
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vice-Prefeito | Dissidência Partidária ou Federativa
- Ver outros registros do assunto TPU 11616
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11645
- Ver outros registros do assunto TPU 12044
- Ver outros registros do assunto TPU 11640
- Ver outros registros do assunto TPU 15146
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-24T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-09-26T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-09-26T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-09-27T13:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-09-27T17:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-09-27T17:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-10-01T20:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-01T20:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-02T14:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-06T12:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-10-01T20:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-05T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-06T12:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01T19:31:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-01T19:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-06T12:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06003327820246130171 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-18 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- TRE-RR — 06002162120246230001 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 06001463520246120025 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- TSE — 06002819320246200067 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-12 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- TSE — 06002727220246140076 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-04 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- TRE-PA — 06000209520206140048 — Registro de Candidatura · 2020-09-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- TRE-CE — 00001533420166060119 — Recurso Eleitoral · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / PLENO
- TRE-MS — 06001509120246120051 — Registro de Candidatura · 2024-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06005622920246090011 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vice-Prefeito | Dissidência Partidária ou Federativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
195d5c7f2a7e310e34cd2c2621808bade30dedb5e902c39d645120e4ff9c0b37. SHA-256 do comentário:c849e47af5b317096c5b84d748137a926f7abe1dd0c57af01b298fdcd2d34c3f.