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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001765020135030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8af636f7977bf50fec57e07efbf5beb4d6e59d3e44e781982ddd29e2e5c1402f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001765020135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8af636f7977bf50fec57e07efbf5beb4d6e59d3e44e781982ddd29e2e5c1402f. SHA-256 do comentário: c45bbef546c538861643914d154bd613085bdb06b7fca09e58e8816db1a93c26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2016-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2019-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:02.757925312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8af636f7977bf50fec57e07efbf5beb4d6e59d3e44e781982ddd29e2e5c1402f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Recebimento (TPU 977)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Petição (TPU 85)
2016-08-18
Recebimento (TPU 977)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Recebimento (TPU 977)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.