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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00000072920186130280

Classe: RepresentaçãoOrgao: 280ª Zona Eleitoral - UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 387ca848fedd96bc9e47272270c6b923778c79149d51a1174fca925a99d27581

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-30 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:21.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180403180723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 387ca848fedd96bc9e47272270c6b923778c79149d51a1174fca925a99d27581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-03 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Remessa (TPU 123)
2018-06-04
Procedência (TPU 219)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T18:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  2. 2018-05-10T14:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  3. 2018-05-30T16:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  4. 2018-06-04T17:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  5. 2018-06-05T15:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  6. 2018-04-19T16:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  7. 2018-05-28T17:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  8. 2018-06-05T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  9. 2018-06-05T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  10. 2018-04-09T15:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  11. 2018-04-19T16:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  12. 2018-05-04T14:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  13. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  14. 2018-05-15T17:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  15. 2018-05-28T18:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  16. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  17. 2018-06-04T16:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  18. 2018-06-04T17:17:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  19. 2018-06-05T15:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  20. 2018-06-05T15:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  21. 2018-06-05T15:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  22. 2021-10-28T13:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  23. 2021-10-28T13:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}
  24. 2021-10-28T13:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15948",
    "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.