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Renovatória de Locação — Locação de Imóvel — TRF2 01566016920174025101

Classe: Renovatória de LocaçãoOrgao: 18ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
  • Registro documental: 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-12-09 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-02-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:59:21.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170731144200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-01-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-31T14:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-29T10:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2018-01-12T10:21:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  4. 2018-04-21T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-05-04T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-06-05T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-07-04T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-07-18T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-10-22T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-02-04T15:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-06-28T11:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-08-22T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-09-18T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-12-09T20:04:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  15. 2020-01-27T16:03:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  16. 2020-05-20T22:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-06-04T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-07-02T05:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-07-31T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-12-09T14:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-01-21T05:19:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2021-02-10T03:03:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2021-04-20T14:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-06-17T18:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-06-24T23:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-08-27T10:51:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2021-09-30T12:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.