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Ação de Cumprimento — Aplicabilidade/Cumprimento — TRT7 00000206820245070021

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: Única Vara do Trabalho de BaturitéGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82bcbe8d7b8e71b703cb7ffe665e20f14a4cfb039e4f7121efec6cdc11762da6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206820245070021 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Baturité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82bcbe8d7b8e71b703cb7ffe665e20f14a4cfb039e4f7121efec6cdc11762da6. SHA-256 do comentário: a6d818b540eb6e8678c3e26fc69c9757e28abe1170d9e6016d9cf92f2b38883e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-30 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-29 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-10-24 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-09-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-04-10 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-07-18 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T11:13:44.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130232009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82bcbe8d7b8e71b703cb7ffe665e20f14a4cfb039e4f7121efec6cdc11762da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2026-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-18
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-10
Execução frustrada (TPU 276)
2026-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-09-17
Execução frustrada (TPU 276)
2025-09-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-24
Execução frustrada (TPU 276)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-06
Publicação (TPU 92)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T23:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  2. 2024-01-30T23:20:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  3. 2024-01-31T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  4. 2024-01-31T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  5. 2024-02-01T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  6. 2024-02-01T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  7. 2024-02-29T13:02:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  8. 2024-03-01T08:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  9. 2024-04-19T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  10. 2024-04-19T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  11. 2024-04-20T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  12. 2024-04-20T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  13. 2024-05-04T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  14. 2024-05-18T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  15. 2024-05-28T10:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  16. 2024-05-28T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  17. 2024-06-03T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  18. 2024-06-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  19. 2024-06-17T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  20. 2024-07-18T08:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  21. 2024-08-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  22. 2024-08-07T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  23. 2024-09-02T22:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  24. 2024-09-05T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  25. 2024-09-06T02:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  26. 2024-09-06T02:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  27. 2024-10-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  28. 2026-03-05T12:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  29. 2024-04-19T11:15:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  30. 2024-05-28T10:59:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  31. 2024-05-30T16:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  32. 2024-08-07T12:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  33. 2024-08-08T11:38:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  34. 2024-10-24T08:32:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  35. 2025-09-17T14:01:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  36. 2025-09-17T14:01:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  37. 2026-03-05T12:14:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  38. 2026-04-10T10:45:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  39. 2026-07-18T08:57:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}
  40. 2026-07-18T08:57:48.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50303",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.