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Termo Circunstanciado — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-RJ 06000900820216190091

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b13e9dc674b846c8119cdbd7f5f713d231493de93cfd7c0239a4bfca351d589

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000900820216190091 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b13e9dc674b846c8119cdbd7f5f713d231493de93cfd7c0239a4bfca351d589. SHA-256 do comentário: 59bf2285e2071ae20819a8b0314261e86e034e026cd57625fad2a031bf5688ba.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-11-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-09 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-12-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-07-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:13:07.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210705175908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b13e9dc674b846c8119cdbd7f5f713d231493de93cfd7c0239a4bfca351d589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-05 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Petição (TPU 85)
2023-08-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T17:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  2. 2021-07-05T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  3. 2021-07-23T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  4. 2021-09-17T11:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  5. 2021-09-21T13:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  6. 2021-11-11T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  7. 2021-11-25T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  8. 2022-11-22T19:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  9. 2023-03-01T16:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  10. 2023-06-06T16:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  11. 2023-07-10T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  12. 2023-07-27T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  13. 2021-07-07T19:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  14. 2021-07-22T20:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  15. 2021-08-04T14:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  16. 2021-08-05T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  17. 2021-08-12T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  18. 2021-08-17T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  19. 2021-08-26T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  20. 2021-09-01T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  21. 2021-09-01T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  22. 2021-09-01T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  23. 2021-09-16T17:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  24. 2021-09-23T12:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  25. 2021-10-01T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  26. 2021-10-22T17:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  27. 2021-11-08T14:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  28. 2021-11-19T13:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  29. 2021-12-09T12:44:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  30. 2021-12-16T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  31. 2021-12-18T19:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  32. 2022-01-10T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15078",
    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  33. 2023-01-13T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
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  34. 2023-03-01T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-13T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-22T14:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-23T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-03-28T17:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2023-04-14T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2023-05-19T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.