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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00000983819968260062

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE BARIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 373836186f995b8e4f06760ad6d9e48b2b82dba24924d1ee3ee7c055f5a21ebb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000983819968260062 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE BARIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 532 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 373836186f995b8e4f06760ad6d9e48b2b82dba24924d1ee3ee7c055f5a21ebb. SHA-256 do comentário: 20e76dfe27506ed7a0efbc3fc559a0f0bcdfb48b76cfc9db75892a463d3b23f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 532 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  4. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  5. 2017-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  6. 2018-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  7. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  8. 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  9. 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  10. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  11. 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  12. 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  13. 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  14. 2018-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  15. 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  16. 2024-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  17. 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  18. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/418

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:32:13.157159626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 373836186f995b8e4f06760ad6d9e48b2b82dba24924d1ee3ee7c055f5a21ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 532 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-23 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-20
Remessa (TPU 123)
2024-02-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23
Publicação (TPU 92)
2018-10-22
Remessa (TPU 123)
2018-10-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 532. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2002-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-06-25T11:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-08-03T13:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.