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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Locação de Imóvel — TJBA 00231449320108050080

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
  • Registro documental: 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-03-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-21T02:09:01.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130511000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-05 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Remessa (TPU 123)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  10. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49701",
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  }
}
  16. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  18. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "49701",
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  }
}
  19. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  20. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  21. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  22. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  23. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
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  }
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  24. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "49701",
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  }
}
  25. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
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  26. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  28. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  29. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  30. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  31. 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  32. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  33. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  34. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  35. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  36. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  37. 2020-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  38. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  39. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  40. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49701",
    "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.