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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01528920720088260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b91d9a5ffb833553237d7f25756f2f77f557888d621ff4de87af0f6314a61805

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2008-12-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2009-02-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2009-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2009-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2010-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:59:51.009677706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-29T17:35:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b91d9a5ffb833553237d7f25756f2f77f557888d621ff4de87af0f6314a61805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-29 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-19
Definitivo (TPU 246)
2009-06-10
Definitivo (TPU 246)
2009-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-02-12
Provisório (TPU 245)
2008-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2008-12-18
Julgamento (TPU 193)
2008-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2008-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-29T18:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-29T18:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-05-30T09:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2008-12-18T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2009-06-10T11:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-02-25T14:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-06T10:35:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.