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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004434020128250007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004434020128250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15. SHA-256 do comentário: 4628bcd7e64c5ba0cc2fd12eb7b2f044a78813b1709a2f26d87e150f0fe786de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2012-08-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2012-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2013-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2014-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:15.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-25 a 2016-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Decisão (TPU 3)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T10:43:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2012-08-07T11:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-05-23T13:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-08T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-31T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-10T10:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-13T13:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-15T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-05T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-16T11:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-16T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-21T10:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-04T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-22T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-24T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-26T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-15T08:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-04T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-26T11:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-15T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-26T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-12T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-04T07:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-27T09:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-18T12:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-14T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-11T08:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-05T10:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-20T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-12T10:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-20T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-08T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-12-04T13:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-10-25T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-17T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-09T09:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-10-05T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-04T10:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-04T18:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-08-03T08:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.