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Agravo em Recurso Especial — Licenças — STJ 00004611720114025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488b574f43a4e5165bf3d6bc9e1f34cf890cdee66aabb339899b6b8906a9fc58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004611720114025101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Licenças | Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 488b574f43a4e5165bf3d6bc9e1f34cf890cdee66aabb339899b6b8906a9fc58. SHA-256 do comentário: 8f9b5931ce2cd315567fbac4144c519cb31f1719d4976686c4277dca6655f388.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-08-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-08-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:47:05.123551396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 488b574f43a4e5165bf3d6bc9e1f34cf890cdee66aabb339899b6b8906a9fc58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-02 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-20
Publicação (TPU 92)
2018-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Recebimento (TPU 132)
2018-08-28
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-08-27
Mandado (TPU 106)
2018-08-20
Publicação (TPU 92)
2018-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenças | Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-17T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-17T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-11-28T09:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-08-27T16:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-08-28T15:25:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2014-07-02T12:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-09-26T09:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-26T13:14:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2017-09-27T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-10-03T05:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-11-28T09:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-08-17T15:53:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-08-20T05:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-19T14:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-20T05:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-10-18T12:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-10-18T12:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-09-26T19:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-10-02T11:35:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-10-02T11:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-02T13:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-10-02T20:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-08-17T18:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-19T15:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-19T19:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.