Wiki Jurídica

Representação — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-RS 00003576920166210084

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41acac0e0f59226edd183cecdab42a1b0e0516f37ce109795c5d4d0cdbb6ce5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-30 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-10-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:32:28.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160927180808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41acac0e0f59226edd183cecdab42a1b0e0516f37ce109795c5d4d0cdbb6ce5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-27 a 2021-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-03
Publicação (TPU 92)
2016-10-01
Recebimento (TPU 132)
2016-10-01
Improcedência (TPU 220)
2016-10-01
Conclusão (TPU 51)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-27T18:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-27T18:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-30T13:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-01T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-30T15:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-30T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-30T15:05:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-10-03T16:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-17T14:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-30T15:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-30T15:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-30T15:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-09-30T15:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-01T16:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-17T14:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-17T14:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-12-29T14:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.