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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00024952220158240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cb6e0a8411369dbc000e47b914e1408bb55796f218dca14224343a19f21aa5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-08-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151020175327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47cb6e0a8411369dbc000e47b914e1408bb55796f218dca14224343a19f21aa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-26T16:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-10-20T18:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-01-08T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-08T16:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-01-08T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-07T10:17:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2019-11-05T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-11-04T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-11-04T16:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-04T16:12:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2019-11-04T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-04T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-10-21T16:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-21T16:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-08-21T03:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-16T12:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-14T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-12T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-12T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-12T15:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-12T15:22:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2018-11-12T16:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-09-13T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-11T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-09-11T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-08-31T15:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-31T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-05-03T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-03T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-04-03T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-19T12:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-12-19T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-04T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-04T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-03T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-12T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-06-01T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-05-31T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-05-30T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-30T14:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.