Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Levantamento/Liberação — TRT3 00001726220125030017

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0faa8b974a93c588000174210cb4bb06379bdbad25f1f2c465dc0ea4a717d3b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001726220125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Levantamento/Liberação | Adimplemento e Extinção | Justa Causa/Falta Grave | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0faa8b974a93c588000174210cb4bb06379bdbad25f1f2c465dc0ea4a717d3b1. SHA-256 do comentário: 630a41653d687de4eaaac69abcf161773e3d5a29ef017cb198dee3c1f2dea7d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-03-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-03-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:55.493529885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0faa8b974a93c588000174210cb4bb06379bdbad25f1f2c465dc0ea4a717d3b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Recebimento (TPU 977)
2015-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-16
Recebimento (TPU 977)
2012-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-08
Desistência (TPU 463)
2012-03-08
de Instrução (TPU 12749)
2012-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Adimplemento e Extinção | Justa Causa/Falta Grave | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.