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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000164020196130220

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 220ª Zona Eleitoral - PiumhiGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a56396004075c24c2d6fc33ca295a8e7f97786a5c12fec8f5f87a8660c76b107

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000164020196130220 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “220ª Zona Eleitoral - Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a56396004075c24c2d6fc33ca295a8e7f97786a5c12fec8f5f87a8660c76b107. SHA-256 do comentário: ad0da6e75924660b4fe17d2ab04d964b1a304847d847aa092eb49cb2eaec1aaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:52.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190416162232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a56396004075c24c2d6fc33ca295a8e7f97786a5c12fec8f5f87a8660c76b107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-16 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11
Definitivo (TPU 246)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-16T16:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  2. 2020-01-30T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  3. 2020-01-17T16:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  4. 2020-01-30T13:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  5. 2020-07-06T18:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  6. 2019-08-21T14:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  7. 2019-10-02T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  8. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  9. 2019-12-17T12:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  10. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  11. 2020-04-15T14:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  12. 2020-05-12T17:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  13. 2020-05-12T17:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  14. 2020-05-25T17:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  15. 2020-08-11T15:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  16. 2021-02-11T09:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}
  17. 2021-02-11T09:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15888",
    "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.