Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06005688120206240068

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 408389ada8bd072a9f2c76fe9ffa7bd1acc0e636abf40d3cef58ec7c23325017

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005688120206240068 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 408389ada8bd072a9f2c76fe9ffa7bd1acc0e636abf40d3cef58ec7c23325017. SHA-256 do comentário: 65436ae2553d314e29a8becfc2760ea6da5298cedc311fcde556c8203136b2db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-11-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-11-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-11-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.223510001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-08T11:02:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 408389ada8bd072a9f2c76fe9ffa7bd1acc0e636abf40d3cef58ec7c23325017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-15
Publicação (TPU 92)
2020-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-15
Recebimento (TPU 132)
2020-11-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-08T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-09T10:24:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-08T11:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-08T11:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-09T11:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-11-09T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-09T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-09T15:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-11-09T15:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-09T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-10T21:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-11T10:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-11T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-11T13:59:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-11-11T14:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-11T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-11T15:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-11T15:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-12T23:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-13T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-13T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-15T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-11-15T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-15T09:47:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2020-11-15T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-15T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-15T14:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-15T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-15T17:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-18T18:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-19T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-19T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-19T10:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-11-19T14:12:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.