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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato Majorado — TRF6 00001535520164013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 625b9aae8b7fc0efc03a9ce2fbbf364924ca2d5a83dc905ab360dc91a016216d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001535520164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato Majorado | Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 625b9aae8b7fc0efc03a9ce2fbbf364924ca2d5a83dc905ab360dc91a016216d. SHA-256 do comentário: c1723afa3eafbed2fbbca21504b0aa0d3a779eb6422911e63b76958a31ab2e6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2020-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-12-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-10-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-11-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:48:37.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108134159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 625b9aae8b7fc0efc03a9ce2fbbf364924ca2d5a83dc905ab360dc91a016216d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-02
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-28
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-10-05
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T13:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  2. 2016-01-11T10:52:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  3. 2016-02-29T17:17:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  4. 2016-03-16T08:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  5. 2016-04-05T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  6. 2016-04-05T15:23:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  7. 2016-07-22T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  8. 2016-09-09T08:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  9. 2018-12-05T09:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  10. 2019-01-11T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  11. 2019-01-11T14:51:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  12. 2019-01-11T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  13. 2019-01-17T18:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  14. 2019-01-24T19:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  15. 2019-01-24T19:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  16. 2019-03-12T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  17. 2019-03-12T08:54:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  18. 2019-03-14T08:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  19. 2019-03-14T16:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  20. 2020-07-22T14:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  21. 2021-12-07T16:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  22. 2021-12-07T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  23. 2021-12-07T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  24. 2021-12-09T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  25. 2021-12-14T14:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  26. 2022-10-05T16:35:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2024-11-26T22:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2025-11-28T08:50:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2026-03-02T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2016-01-11T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  31. 2016-01-11T18:43:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  32. 2016-01-12T17:14:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  33. 2016-01-12T17:15:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  34. 2016-01-14T09:24:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  35. 2016-02-29T17:17:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  36. 2016-02-29T17:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  37. 2016-03-15T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  38. 2016-03-15T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  39. 2016-03-30T14:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  40. 2016-06-03T11:00:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "EXTINTA (35A - BELO HORIZONTE)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.