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TJSC — 50018068420218240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e767327df180cb36d41ff7d44409f0b76b4d085d5d5de865813a35a2e4f57fa

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2022-06-01T01:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-04T18:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-04T15:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-05-04T15:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T01:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-04-19T09:15:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:03:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-04-05T01:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-25T11:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-03-21T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-03-18T18:33:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-03-18T18:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T18:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-03-18T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-03-18T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-03-18T17:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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}

2021-05-24T14:05:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-20T19:47:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-13T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T18:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T15:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2022-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-05T15:01:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-05-04T17:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-04T15:40:22.000Z — Custas (TPU 479)
2022-05-04T15:40:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-04T15:39:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-04T15:39:56.000Z — Custas (TPU 479)

2022-05-04T15:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-05-04T15:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-19T09:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-18T19:26:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-04-18T19:26:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-04-07T15:58:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21T14:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-18T18:33:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-18T18:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-18T18:26:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-18T18:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-18T18:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-18T17:51:11.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-03-18T17:19:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-20T19:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-20T19:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-20T19:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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