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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000010320216140033

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ccbee9ae900ed247627444366b3973480539ab15b0682abe515aadd8ed8269d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010320216140033 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ccbee9ae900ed247627444366b3973480539ab15b0682abe515aadd8ed8269d. SHA-256 do comentário: 15e53ef8dc955717116006db307517fce75fd27587c3875de15e64fcc0d27377.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-02-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-02-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:52.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210118200948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ccbee9ae900ed247627444366b3973480539ab15b0682abe515aadd8ed8269d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-15
Petição (TPU 85)
2021-02-10
Publicação (TPU 92)
2021-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T20:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  2. 2021-01-18T20:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  3. 2021-02-03T18:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  4. 2021-01-20T18:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  5. 2021-02-03T09:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  6. 2021-02-03T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  7. 2021-02-09T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  8. 2021-02-09T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  9. 2021-02-09T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  10. 2021-02-09T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  11. 2021-02-10T02:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  12. 2021-02-10T02:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  13. 2021-02-15T14:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  14. 2021-01-18T20:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  15. 2021-01-20T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  16. 2021-02-09T09:52:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  17. 2021-02-09T10:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  18. 2021-02-09T10:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  19. 2021-02-09T21:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  20. 2021-02-09T21:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  21. 2021-02-09T21:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  22. 2021-06-16T16:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  23. 2021-06-16T16:39:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}
  24. 2021-06-16T16:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30476",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.