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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00770000620118260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 301c16fda858e7935a5a3c9e3b45b415e656601ae4db7a36385d8940b05a0278

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00770000620118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 301c16fda858e7935a5a3c9e3b45b415e656601ae4db7a36385d8940b05a0278. SHA-256 do comentário: 707a40c59ab558e327355b113e05b9f7ceb85ff770a2732ec74d913df928e612.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-09-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-01-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-05-24 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:02:57.024847481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111117164519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 301c16fda858e7935a5a3c9e3b45b415e656601ae4db7a36385d8940b05a0278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-18 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2019-05-24
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-05
Recebimento (TPU 132)
2017-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-28
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-18T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-19T11:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-12-19T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-03-07T14:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-14T17:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-15T08:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-15T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-09-14T02:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-11-07T09:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-11T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-26T18:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-27T10:52:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2014-09-04T09:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-04T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-20T13:01:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  23. 2014-10-16T09:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-22T14:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-24T09:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-28T14:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-21T09:45:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  28. 2014-11-03T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2014-11-06T09:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-07T12:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-19T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2015-01-19T14:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-21T18:57:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2015-02-03T10:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-04T13:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-02-10T18:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  37. 2015-02-26T08:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-03-02T15:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-09T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2015-03-09T17:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.