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Dúvida — Processo e Procedimento — TJMG 00085549720178130386

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de Lima DuarteGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b06614159c90f1ef28f7a766823669f49f923a9b846a59c0b7b9820fda55efb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085549720178130386 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Lima Duarte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b06614159c90f1ef28f7a766823669f49f923a9b846a59c0b7b9820fda55efb. SHA-256 do comentário: 89719e6840feffafa32780082857cf1160a5dda194f20afaac7662fecb6aa283.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-10-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2018-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T22:20:36.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b06614159c90f1ef28f7a766823669f49f923a9b846a59c0b7b9820fda55efb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03
Remessa (TPU 123)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Mandado (TPU 106)
2018-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2017-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20
Procedência (TPU 219)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo e Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T13:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  2. 2017-05-15T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  3. 2017-06-26T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  4. 2017-10-20T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  5. 2018-07-23T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  6. 2018-08-02T14:51:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  7. 2018-08-02T14:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  8. 2018-10-03T09:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  9. 2017-05-24T14:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  10. 2017-05-22T13:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  11. 2017-05-22T13:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  12. 2017-06-21T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  13. 2017-10-20T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  14. 2017-10-20T14:48:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  15. 2017-10-20T15:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  16. 2017-12-07T16:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  17. 2018-03-21T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}
  18. 2018-10-03T09:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3937",
    "nome": "Vara Única da comarca de Lima Duarte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.