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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TRE-GO 06000425620226090135

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b23478e42f1108e3f90764f6c9be450874d4b651dcc69e29560d036025c9341

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:18:52.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220818103016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b23478e42f1108e3f90764f6c9be450874d4b651dcc69e29560d036025c9341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-18 a 2022-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-05
Publicação (TPU 92)
2022-09-05
Publicação (TPU 92)
2022-09-05
Publicação (TPU 92)
2022-09-05
Publicação (TPU 92)
2022-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-01
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Deputado Federal | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-18T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16166",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"
  }
}
  2. 2022-08-19T11:39:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2022-08-19T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  4. 2022-08-19T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2022-08-19T16:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2022-08-23T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  7. 2022-08-23T12:59:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  8. 2022-08-25T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  9. 2022-09-01T19:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  10. 2022-09-01T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2022-09-01T19:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  12. 2022-09-09T10:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  13. 2022-08-18T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16166",
    "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"
  }
}
  14. 2022-08-23T12:48:33.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16165",
    "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  15. 2022-09-01T19:08:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  16. 2022-09-03T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  17. 2022-09-03T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2022-09-05T01:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  19. 2022-09-05T01:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  20. 2022-09-05T01:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  21. 2022-09-05T01:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  22. 2022-09-07T03:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  23. 2022-09-07T03:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  24. 2022-09-11T15:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  25. 2022-09-11T15:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.