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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSP 00026936220058260266

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITANHAEMGrau: JEData de ajuizamento: 2005-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe96a013b339936c323e90355691444a0b2a0fca58baefaac0bdf42aa54bbd65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026936220058260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe96a013b339936c323e90355691444a0b2a0fca58baefaac0bdf42aa54bbd65. SHA-256 do comentário: 75622b460adb14c3b1f4f6fdc1c37bb0887b5dd714c7d685d55b33967a7be0fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2006-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2007-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-08-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-10-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2007-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2010-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-30 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-23 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:43:47.645717131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050503160319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe96a013b339936c323e90355691444a0b2a0fca58baefaac0bdf42aa54bbd65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-03 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-04-27
Definitivo (TPU 246)
2008-05-08
Recebimento (TPU 132)
2008-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-31T17:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2007-09-13T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2007-09-13T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-11-06T17:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-07T09:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-11-08T11:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2008-04-28T14:00:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-05-06T17:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-07T09:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-05-08T15:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-27T13:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-09-12T19:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-07-03T15:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-01-31T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2023-07-10T09:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2005-05-03T16:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.