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TRE-MG — 00000032820136130163

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 163ª Zona Eleitoral - LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cee761208ef5a2879f9265ca08179f68aabf4cccc7eeabf6e2447a9107e7ae7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2015-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-25
Apensamento (TPU 135)
2015-05-25
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2013-07-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-16
Documento (TPU 581)
2013-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T14:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-22T14:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-25T11:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2013-04-02T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2013-07-16T16:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-04-23T16:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-07-16T15:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  9. 2015-05-25T08:28:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2013-02-15T14:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2013-03-25T11:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-03-25T11:39:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2013-03-25T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2013-04-02T16:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-04-05T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2013-07-22T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-07-22T14:49:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15831",
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  18. 2015-05-26T16:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-05-26T16:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-01T16:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-06-16T13:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2021-09-09T15:40:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-09T15:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.