Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJPI 00002040520188180077
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff27811c3b30c4ad18ec4c9224d64a5f332c2ab45470b849345c037c70829d5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Difamação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Injúria Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-06-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-06-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-10-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-12-26 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-05 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-05 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-05 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-25 — Audiência; conciliação (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-25 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-03-25 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-04-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T13:30:33.104000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180613124946
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8ff27811c3b30c4ad18ec4c9224d64a5f332c2ab45470b849345c037c70829d5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-13 a 2021-04-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-25
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-03-25
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-25
- Audiência (TPU 970)
- 2021-03-25
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-18
- Mandado (TPU 106)
- 2021-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Difamação | Injúria
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-06-13T12:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2018-06-13T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2020-12-26T17:17:02.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-05T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-05T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-05T16:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-05T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-05T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-18T16:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-25T10:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-25T12:41:43.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-25T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-08T18:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-09T06:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2018-06-13T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2018-06-14T09:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2020-10-16T07:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-25T08:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-03-25T17:03:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-04-29T08:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } } - 2021-04-29T08:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 15194200220198260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPI / TJSP
- TJPI — 00002026920208180140 — Inquérito Policial · 2020-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- TJSP — 00015276020128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPI / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- TJAL — 07006665320188020080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPI / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- TJPR — 00082501820158160182 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPI — 00001101720118180105 — Relaxamento de Prisão · 2011-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- TJPI — 00000727020208180046 — Termo Circunstanciado · 2020-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJRO — 70002360320228220023 — Petição Criminal · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002040520188180077 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
8ff27811c3b30c4ad18ec4c9224d64a5f332c2ab45470b849345c037c70829d5. SHA-256 do comentário:62c87a25e5fd082d17f2148a01f5f62e1ae3089e8c80ae9803e9977c1d97ae91.