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Recurso Inominado Cível — Auxílio-transporte — TRF5 05027095920184058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2018-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085834b7519ab10c58eb29ec6a3f98bdbecaf9dba7d1916adfd2c6e1e655b738

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05027095920184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2019-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 085834b7519ab10c58eb29ec6a3f98bdbecaf9dba7d1916adfd2c6e1e655b738. SHA-256 do comentário: dbddb59109412854da17792ecba87bba11db4f5e142cc8cecaa48697420fc1c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-05-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-10 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-21 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-05-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Auxílio-transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:32.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 085834b7519ab10c58eb29ec6a3f98bdbecaf9dba7d1916adfd2c6e1e655b738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-13 a 2019-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-08-21
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2018-08-07
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-08-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-07-10
Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-13T14:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-19T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-05-10T07:35:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-05-28T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-05-07T09:08:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2018-07-10T15:53:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  7. 2018-08-01T11:37:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2018-08-07T16:53:55.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  9. 2018-08-21T05:47:21.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  10. 2018-10-03T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2019-01-09T17:45:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2019-02-01T14:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-04-05T12:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-05-31T12:21:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.