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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contra a dignidade sexual — TJSP 00013452720108260268

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013452720108260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contra a dignidade sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc. SHA-256 do comentário: edc64b5191af11053bdb92088dd1c67014d5bc45cb32f911dd534efee7700195.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2014-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2014-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2014-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2014-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2014-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2014-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2014-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2014-09-18 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2014-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2014-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2014-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2014-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2014-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Contra a dignidade sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:41:49.298123612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100218120213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89b39ed7153198de9579d4270db43547eeb20995a3b882dfc78bfd95fc482ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-02
Publicação (TPU 92)
2014-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a dignidade sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T15:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-12T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-04-15T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-17T15:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-09-03T17:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-10T16:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-16T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-26T16:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-26T16:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-14T15:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-10-18T15:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-10-19T11:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-19T11:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-25T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-27T14:56:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2011-12-16T10:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-16T11:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-12-16T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-11T18:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-12T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-13T18:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-01-23T14:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-01-23T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-01-26T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-01-26T17:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-01-30T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-01-31T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-31T18:12:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.