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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-SP 06000011420266260188

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28ae422cbd212ac9943b13aefb816bc8a06bed5742f003d04db29f46c150c559

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-09 — Retificação de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-01-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T15:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  2. 2026-01-21T13:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  3. 2026-01-22T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  4. 2026-02-02T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  5. 2026-01-09T12:04:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
      "valor": 261
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  6. 2026-01-09T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  7. 2026-01-22T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  8. 2026-01-22T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  9. 2026-01-26T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  10. 2026-01-26T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  11. 2026-02-02T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  12. 2026-02-02T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  13. 2026-01-06T15:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  14. 2026-01-22T12:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  15. 2026-01-22T12:44:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  16. 2026-01-23T16:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  17. 2026-01-23T16:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  18. 2026-02-02T16:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  19. 2026-02-02T16:41:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
  20. 2026-02-02T16:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.