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TRE-TO — 06000165520206270029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f12517a3b642d5c424e470f77450fef5c3fe3d50dd0a8e571eae37838dea941

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10: Definitivo (TPU 246)
2021-11-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21: Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02: Conclusão (TPU 51)
2021-09-02: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Conexos

Ver outros registros do assunto TPU 12588

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-13T14:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2020-02-13T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T15:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-22T20:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T17:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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    }
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2021-09-02T13:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2021-09-02T13:39:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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2021-09-02T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-02-13T14:28:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-20T07:18:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-04-24T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-24T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-24T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-05-06T00:20:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-06-17T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-17T17:12:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-17T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-03T13:27:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-19T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-30T02:55:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2021-07-30T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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  }
}

2021-07-30T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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2021-08-07T02:33:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```
2021-08-07T02:33:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
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2021-09-02T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2021-09-02T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2021-09-21T02:25:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2021-11-04T10:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-02-13T14:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T14:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-06-17T17:20:09.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:18:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-14T21:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T13:21:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2021-01-27T11:17:59.000Z — Procedência (TPU 219)

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2021-07-30T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T15:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009776220206270007 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-RN — 06003397020206200024 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000827520216190141 — Petição Criminal · 2021-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-TO — 06009767720206270007 — Termo Circunstanciado · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 06009280320206270013 — Termo Circunstanciado · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-PB — 06002825620206150003 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PB
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
TRE-CE — 06001174120216060062 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 188 ª zona eleitoral-Pinhais