Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT12 00005889120215120040
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0cf7cdce2bebc503c9afe4574b7ae675b3218e2c6ee1133343bd4c4e1066d04
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-26 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-12 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-09-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T07:22:13.746000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210519133407
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e0cf7cdce2bebc503c9afe4574b7ae675b3218e2c6ee1133343bd4c4e1066d04
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-19 a 2021-09-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-16
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-13
- Mandado (TPU 106)
- 2021-08-12
- Mandado (TPU 985)
- 2021-05-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-05-19
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-19T13:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } } - 2021-05-26T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } } - 2021-09-13T23:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } } - 2021-09-16T09:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } } - 2021-05-19T20:32:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } } - 2021-08-12T17:23:26.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001210820235120052 — Carta Precatória Cível · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- TRT12 — 00000766920195120011 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- TRT23 — 00002283220255230131 — Carta Precatória Cível · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT12 — 00000972320215120028 — Carta Precatória Cível · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT18 — 00006103820255180301 — Carta Precatória Cível · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Aguas Lindas de Goias
- TRT22 — 00005849520265220106 — Carta Precatória Cível · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT22
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- TRT1 — 00101883720155010531 — Carta Precatória Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TRT1
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- TJES — 00002056720198080033 — Carta Precatória Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT12 / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA ÚNICA - MONTANHA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005889120215120040 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e0cf7cdce2bebc503c9afe4574b7ae675b3218e2c6ee1133343bd4c4e1066d04. SHA-256 do comentário:c652496aff07d5e8e8f01f6b73128d9cec6fefddfd4e1cf36d0ac0495d8656bf.