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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06005838620206050033

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54664b1ea327992a2f7e80087701b422b93fbbf7d5b7b3760345c59acd2edce2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005838620206050033 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54664b1ea327992a2f7e80087701b422b93fbbf7d5b7b3760345c59acd2edce2. SHA-256 do comentário: 8f07aca8ef8d34152c0bf194a3d697a719c57d856092de9d46029d594f8de536.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-22 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.584637510Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-28T14:28:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54664b1ea327992a2f7e80087701b422b93fbbf7d5b7b3760345c59acd2edce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Remessa (TPU 123)
2022-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Publicação (TPU 92)
2022-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T14:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-09-28T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-09-28T18:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-09-29T21:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-02-17T19:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-02-18T08:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2022-02-18T08:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-18T08:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-02-22T15:15:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2022-02-22T15:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-02-23T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-23T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-23T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-23T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-02-24T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-24T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-25T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-26T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-02T17:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-03-03T14:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-03-03T14:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.