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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000077020194013812

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df068fe8c04cecc440b6bfa30c3460c725a9f44f4eabb055f0ac71894beab61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1df068fe8c04cecc440b6bfa30c3460c725a9f44f4eabb055f0ac71894beab61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2021-04-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-07-16 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-07-16 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T18:22:14.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107164701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df068fe8c04cecc440b6bfa30c3460c725a9f44f4eabb055f0ac71894beab61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Petição (TPU 85)
2022-02-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-21
Petição (TPU 85)
2021-11-04
Mandado (TPU 106)
2021-11-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T17:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-05-03T15:20:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-23T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  4. 2019-07-10T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2019-08-01T12:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2019-10-22T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2020-02-26T16:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  8. 2020-08-17T15:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  10. 2019-05-03T15:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  11. 2019-05-23T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  12. 2019-05-23T12:57:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  13. 2019-05-24T13:02:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2019-06-25T11:16:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  15. 2019-07-10T14:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  16. 2019-07-11T14:42:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  17. 2019-07-22T08:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  18. 2019-07-29T14:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-10-22T11:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  20. 2020-01-13T14:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-01-13T14:39:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  22. 2020-01-31T14:41:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  23. 2020-01-31T14:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  24. 2020-01-31T14:43:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-02-03T09:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2020-02-17T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2020-03-03T12:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2020-03-05T13:22:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2020-03-09T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2020-03-16T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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  31. 2020-08-17T15:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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  32. 2020-08-18T15:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2020-08-27T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2020-08-27T13:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2020-08-27T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2020-08-31T20:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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}
  37. 2020-10-08T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2020-10-26T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2020-11-04T16:13:26.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2020-11-05T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.