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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSP 00056402020128260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6e8d6e56d0936400e7cd56aa4004f37329d9e3a6407fefbc95b7107215accd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2013-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2013-09-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2013-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2014-03-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2014-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2014-08-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2014-09-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2015-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2015-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2015-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2015-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2015-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:56:26.298138360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120425104045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c6e8d6e56d0936400e7cd56aa4004f37329d9e3a6407fefbc95b7107215accd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-31T15:38:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  2. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-06-06T08:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-06-06T08:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-06-06T18:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-06-12T13:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-12T13:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-07-10T08:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-10T08:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-10T08:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-07-12T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-16T10:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-16T10:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-08-03T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-06T09:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-06T09:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-08-09T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-14T12:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-14T12:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-24T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-24T14:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-25T10:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-26T09:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-29T18:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-31T15:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-22T09:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-04T09:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-05-02T16:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-25T13:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.