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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-CE 00000649520126060104

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c37a7c9a3e96b577969e36386a1c101a29a8516dd19e5cfdaac0dc58281668

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2013-09-25 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2019-07-09 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-02-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  14. 2026-08-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-08-31 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2026-09-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-09-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:44:39.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120531124232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54c37a7c9a3e96b577969e36386a1c101a29a8516dd19e5cfdaac0dc58281668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-22 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-10
Documento (TPU 581)
2026-08-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-31T12:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  2. 2012-06-04T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  3. 2012-07-03T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  4. 2012-08-17T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  5. 2012-08-22T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  6. 2012-08-26T18:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  7. 2012-11-27T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  8. 2012-12-06T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  9. 2013-02-22T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  10. 2013-05-20T12:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  11. 2013-08-12T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  12. 2013-09-26T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  13. 2013-10-29T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  14. 2014-04-30T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  15. 2014-07-22T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  16. 2014-07-31T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  17. 2014-11-05T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  18. 2015-08-04T08:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  19. 2015-08-12T10:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  20. 2015-12-14T07:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  21. 2017-03-17T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  22. 2017-03-17T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  23. 2017-04-17T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  24. 2017-04-20T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  25. 2017-05-09T15:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  26. 2017-06-23T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  27. 2017-07-03T12:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  28. 2017-09-01T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  29. 2017-09-05T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  30. 2017-09-21T09:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-06T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-11-08T13:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-01-08T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-10T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-11T09:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2019-06-27T08:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-07-01T08:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-07-09T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.