Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e9e43f7c4ab23cf3af969163d3376663233892efa44c33dfd474499de916e5b
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65/resposta/corpo/movimentos/87/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 7e9e43f7c4ab23cf3af969163d3376663233892efa44c33dfd474499de916e5b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2024-02-02.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "29264",
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"nome": "Petição (outras)",
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
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}
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"codigo": 3,
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29264",
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}
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"codigo": "29264",
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}
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"codigo": "29264",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
"valor": 53
}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Replica",
"valor": 70
}
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"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29264",
"nome": "Anapolis - 03a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.