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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000016120226260056

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1fb50b97504231bf745bd0c59dc59c45a5a8cb1d5be19880ea4f47cdd249b1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016120226260056 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1fb50b97504231bf745bd0c59dc59c45a5a8cb1d5be19880ea4f47cdd249b1d. SHA-256 do comentário: 9c05a30f4a40ae090350d506116bdefd1e794aea4103527c380ee103ee629b00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-03-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-03-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:09:59.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220118175554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1fb50b97504231bf745bd0c59dc59c45a5a8cb1d5be19880ea4f47cdd249b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-03-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T17:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  2. 2022-01-25T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  3. 2022-03-10T11:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  4. 2022-01-28T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  5. 2022-01-28T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  6. 2022-02-01T02:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  7. 2022-02-01T02:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  8. 2022-02-01T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  9. 2022-02-01T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  10. 2022-02-01T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  11. 2022-02-04T02:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  12. 2022-02-04T02:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  13. 2022-02-08T03:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  14. 2022-02-10T02:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  15. 2022-02-10T15:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  16. 2022-03-02T17:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  17. 2022-03-02T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  18. 2022-03-09T09:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  19. 2022-03-09T09:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  20. 2022-03-09T22:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  21. 2022-03-10T02:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  22. 2022-03-10T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  23. 2022-03-10T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  24. 2022-03-15T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  25. 2022-03-15T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  26. 2022-03-15T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  27. 2022-03-24T13:56:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  28. 2022-03-24T14:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  29. 2022-03-28T16:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  30. 2022-03-28T16:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  31. 2022-03-28T16:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  32. 2022-03-28T16:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  33. 2022-01-18T17:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  34. 2022-01-28T17:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  35. 2022-03-10T20:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  36. 2022-03-15T14:04:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  37. 2022-04-07T14:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  38. 2022-04-07T14:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.