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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 00004749820166210136

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a479c97f0e0a1de555f5aef9a7b71a22715a820edab1ee07ae29db046c4fa78e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.748889951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-20T13:09:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a479c97f0e0a1de555f5aef9a7b71a22715a820edab1ee07ae29db046c4fa78e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T13:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-20T17:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-11T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-11-19T17:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-19T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-20T18:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-20T19:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-14T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-10-15T17:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-11-22T17:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-11-20T13:09:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2019-11-20T13:12:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2019-11-20T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-11-20T17:31:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2019-11-22T12:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-11T14:22:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  17. 2020-03-11T15:00:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2020-03-12T17:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-05T16:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-05T16:09:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-11-05T17:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-17T16:09:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  23. 2020-11-17T16:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2020-11-17T17:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-18T19:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-18T19:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-18T19:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-18T19:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-18T19:52:44.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  30. 2020-11-20T12:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-11-20T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-11-20T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-29T17:22:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  34. 2020-11-29T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-29T20:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-11-29T20:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-29T20:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-11-29T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-30T17:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-01T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.