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Recurso Especial — Revogação/Anulação de multa ambiental — STJ 00004561420094047007

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2011-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e4d52f082c0ef0caaf084513ba23fe4e9151094889d820ece7a746a3bb7ec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

O Tema 1159 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito ambiental, e a tese cabe em 21 palavras.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd13f4a4c06668b262a99fcf3e3e9cbde83329715b2670b39ce54c50c1e8b5a8
  • Registro documental: 72e4d52f082c0ef0caaf084513ba23fe4e9151094889d820ece7a746a3bb7ec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-01 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:10:16.102858557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72e4d52f082c0ef0caaf084513ba23fe4e9151094889d820ece7a746a3bb7ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-19 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-30
Publicação (TPU 92)
2019-10-30
Petição (TPU 85)
2019-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Não-Provimento (TPU 239)
2016-03-01
Provimento (TPU 237)
2016-02-24
Publicação (TPU 92)
2016-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-19T11:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-30T20:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-23T17:51:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  4. 2016-02-24T05:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-03-01T15:05:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2016-03-01T15:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2016-03-02T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-30T05:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-02T17:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-02T17:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2016-02-23T18:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-10-29T12:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-29T18:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-10-30T20:15:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.