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TJBA — 00067323920178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06dc3b5a8ba8c7f1307804b4d107fde60f539c97d57a8916cddc8d0e96588fd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-26: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2019-02-26: Definitivo (TPU 246)
2019-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-14: Conclusão (TPU 51)
2018-11-01: Documento (TPU 581)
2018-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-08: Documento (TPU 581)
2018-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19: Documento (TPU 581)
2018-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-14T13:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-11-14T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17125",
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2017-11-21T09:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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2017-11-21T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T11:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T15:46:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-02-07T11:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2018-04-26T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T11:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "17125",
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2018-05-10T10:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2018-05-10T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2018-06-19T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "17125",
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2018-06-19T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "17125",
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2018-08-08T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2018-08-08T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2018-11-01T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17125",
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2018-11-01T12:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2019-02-14T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2017-11-15T13:49:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T09:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T17:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-12-11T15:56:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2019-02-14T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-02-26T09:07:28.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2020-05-06T09:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15035782520228260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 02 CRIMINAL DE SANTANA
STJ — 00004212620178080024 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VICE-PRESIDÃNCIA
TJSP — 15047314720238260005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
TJSP — 15081063620218260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
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TJES — 00001534920218080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
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- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
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- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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