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TRE-TO — 06000137920246270023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa365882b3c06a6b73d2a5132f81e335d156e1a4aabbc5c51ef05bc2dcdb2255

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T11:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-12T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-12T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-02T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-15T17:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-04-02T03:01:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  7. 2024-04-04T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-04T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-04T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-05T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2024-04-05T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-04-11T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  13. 2024-04-11T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-11T03:00:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-19T03:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-24T14:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2024-03-12T11:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-03-12T11:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2024-03-12T11:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-03-12T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-03-14T18:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2024-03-14T18:42:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  23. 2024-03-15T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-03-15T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-04-04T10:46:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  26. 2024-04-04T10:46:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-24T14:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  28. 2024-04-24T14:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.