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TJAC — 00019383020178010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara de Proteção à Mulher e Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ab2ea0a29b60b4a193d9756d1ef1b861925f31d84f1016ed924cd2cbb884120

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30: Definitivo (TPU 246)
2018-11-22: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-22: Documento (TPU 581)
2018-11-22: Documento (TPU 581)
2018-11-19: Documento (TPU 581)
2018-11-19: Documento (TPU 581)
2018-08-24: Documento (TPU 581)
2018-08-24: Documento (TPU 581)
2018-08-24: Documento (TPU 581)
2018-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-02T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T08:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

2018-05-02T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T12:19:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2018-05-10T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-05-02T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-30T10:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-03-31T13:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-12T07:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-04-04T11:33:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

2017-04-11T20:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-31T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-08T08:11:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2017-05-08T11:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-01T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T12:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T08:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-04T10:24:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-05-18T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-12T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-12T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-06-12T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-06T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-24T08:30:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-09-26T12:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-25T11:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-01-25T11:53:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-01-29T15:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-23T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2018-02-27T11:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-04-05T11:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2018-04-05T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2018-04-05T11:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-04-05T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-05-02T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2018-05-09T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15022953020238260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPI — 00001844920178180109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJSP — 15062746620198260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJSP — 00116215720198260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJPR — 00000079120138160041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000080720208160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO