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TRF5 — 08006158220174050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto WanderleyGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84241cbe03b19eebbff40ba23ba3071eb9b672f546e4ad462dd844142d50e556

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2017-01-27T09:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-01-27T09:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-02-01T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
```

2017-03-13T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-03-21T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2017-03-21T17:29:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-02-08T16:38:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-02-28T18:35:11.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-15T17:22:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-22T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-05-12T00:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-06-07T00:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2019-07-09T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2020-04-28T23:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2020-04-29T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-04-29T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-06-17T00:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-07-13T18:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2020-08-06T15:43:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2020-08-28T20:10:57.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2021-03-19T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2021-05-18T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2021-06-21T21:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2025-06-18T11:46:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2017-01-27T10:04:32.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-01-27T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
```

2017-02-06T09:11:49.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-02-10T07:53:24.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-03-02T16:32:58.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-03-13T16:08:14.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}

2017-03-20T15:52:18.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71024",
    "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"
  }
}
```

2019-02-13T13:16:57.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-02-14T11:37:38.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-02-14T11:41:45.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-02-28T18:33:46.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-15T17:11:42.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-22T11:43:54.000Z — Magistrado (TPU 1)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-25T10:18:56.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-25T10:19:36.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-03-29T07:24:10.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-05-10T19:10:34.000Z — (TPU 50136)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-05-10T19:12:17.000Z — (TPU 50137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-05-12T00:06:48.000Z — (TPU 50165)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-05-17T09:08:51.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-06-04T16:28:05.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-06-04T16:33:13.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-06-07T00:02:00.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19374",
    "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
  }
}

2019-06-19T11:53:09.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-06-19T11:53:09.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-07-10T10:43:47.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-07-18T07:43:58.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-08-23T13:08:21.000Z — (TPU 50147)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-08-23T14:51:41.000Z — (TPU 50081)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-04-29T13:47:31.000Z — (TPU 50156)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-04-29T13:47:31.000Z — (TPU 50157)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-04-29T13:47:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-04-29T13:47:31.000Z — Recurso especial (TPU 430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-05-04T10:13:40.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-05-07T08:25:57.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-06-16T22:39:21.000Z — (TPU 50102)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-06-17T00:23:35.000Z — (TPU 50165)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-06-26T07:49:34.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-07-10T17:02:43.000Z — (TPU 50109)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2020-07-13T18:55:23.000Z — (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2020-08-13T07:29:59.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2020-08-17T00:01:58.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2020-08-28T20:10:14.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2020-09-16T08:46:58.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2021-03-19T17:55:48.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2021-03-19T17:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```

2021-03-22T09:05:03.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2021-03-24T10:41:06.000Z — (TPU 50101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2021-03-26T08:39:53.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2021-05-19T07:27:02.000Z — (TPU 50149)
2021-05-27T08:47:11.000Z — (TPU 50149)
2021-06-08T16:54:50.000Z — (TPU 50109)
2021-06-19T07:48:25.000Z — (TPU 50146)
2022-05-30T17:48:13.000Z — (TPU 50146)
2022-05-30T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-05-30T17:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30T17:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-10T08:37:35.000Z — Reativação (TPU 849)
2025-06-13T00:00:03.000Z — (TPU 50151)

2025-06-18T12:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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