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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSP 00025007320208260637

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TUPAGrau: JEData de ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89adf461a780d21e02eda007eb802c6215c643e42843df37d957053820b22d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  4. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  5. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  6. 2020-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  7. 2021-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  8. 2022-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  9. 2022-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  10. 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  11. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  12. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  13. 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  14. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  15. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  16. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  17. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  18. 2022-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/506

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:23:28.704658249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219143535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e89adf461a780d21e02eda007eb802c6215c643e42843df37d957053820b22d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 512 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-08
Petição (TPU 85)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 512. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T12:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-01-09T12:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-09T13:43:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-01-09T13:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-11T09:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-12T08:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-20T15:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-01-20T16:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2017-02-07T08:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-02-07T08:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-02-10T07:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-10T08:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-02-13T16:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-23T13:26:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2017-02-24T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2017-03-10T11:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-03-13T10:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-04-03T08:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-03T08:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-04-07T17:24:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2017-04-10T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-04-11T08:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-12T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-04-12T17:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2017-04-18T10:49:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2017-04-24T14:29:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  27. 2017-04-24T14:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-04-24T14:33:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2017-04-26T12:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-27T09:59:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-04-28T09:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-04-28T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-05-30T10:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2017-06-01T14:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-02T08:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-06-05T08:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-07-03T17:52:44.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  38. 2017-07-06T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-07-07T08:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-07-10T09:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.