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Recurso Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TRE-TO 00000029420176270007

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIIGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d8a922ad532b239aacbdba82a016a3d9576726bed6843647e6aae4752382114

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27
Recebimento (TPU 132)
2017-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-26
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  2. 2017-10-13T14:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  3. 2017-10-13T14:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  4. 2020-07-27T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-07-27T15:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-07-27T15:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-07-27T16:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.