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Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00000070820183000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0636a09da93ea9dfa915a1554318b28ba6dd2f250cf022debbd588345b7e0f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
  • Registro documental: a0636a09da93ea9dfa915a1554318b28ba6dd2f250cf022debbd588345b7e0f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: a0636a09da93ea9dfa915a1554318b28ba6dd2f250cf022debbd588345b7e0f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-02-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-03-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-03-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-04-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-01-05 no assunto «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-01 a 2018-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-11
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Publicação (TPU 92)
2018-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-02-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-02T12:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-01-02T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-22T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-07T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2018-03-08T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-04-11T18:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-01-03T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2018-02-02T05:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-04-04T18:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-04-06T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-08T20:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-01-01T10:21:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-02-01T19:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-02-21T17:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-02-21T17:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-03-07T15:57:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-04-05T07:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-04-05T19:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-04-11T18:59:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-05-08T20:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.